O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete/MG, condenou uma distribuidora de medicamentos a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que foi desrespeitada em uma reunião ocorrida quando o contrato de trabalho já havia se encerrado. A trabalhadora contou ter ficado sabendo

O que você precisa saber sobre esse direito Segundo o dicionário Michaelis, periculosidade é a qualidade ou estado de ser perigoso; característica ou condição do que é periculoso; particularidade de perigoso. O adicional de periculosidade está inserido na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – no artigo 193, e é pago

Este adicional é pago ao trabalhador que realiza suas atividades no período noturno, afinal o trabalho noturno é bem mais prejudicial à saúde do que aquele realizado no período diurno. A regulamentação do pagamento do adicional noturno está no artigo 73 da CLT, e na Lei 5889/73: Art. 73. Salvo

O crime de assédio sexual, definido no art. 216-A do CP e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. Assim entendeu a 6ª turma do STJ. No voto seguido pela maioria, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que,